O governo decidiu criar as condições e infraestruturas para o funcionamento do Tribunal Militar. A decisão saiu da reunião de 5 de Março do corrente ano, do conselho de ministros, presidida pelo primeiro-ministro, Américo Ramos.
O executivo decidiu atribuir à referida instituição um edifício na cidade de S.Tomé e orientou os serviços do Ministério da Defesa e Ordem Interna a tratar dos expedientes necessários para a efectiva instalação do tribunal. 
O governo diz augurar, concluindo como se prevê para breve, a criação de condições de funcionamento, a justiça militar seja reactivada e possa iniciar os julgamentos pendentes.